A Justiça do Amazonas, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) e Varas das Comarcas do interior do Estado, autorizou a liberação de 184 detentos, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os presos que integram o grupo de risco para o novo coronavírus. Desse total, 122 foram da capital e 62 do interior. 54 saíram mediante alvará, 59 tiveram prisão domiciliar e 71 tiveram progressão de regime.

 

Estes alvarás foram concedidos a presos provisórios (sem condenação) que ganham o direito de responder ao processo em liberdade. No mesmo período, 130 presos do sistema carcerário da capital e interior, receberam o benefício de cumprir pena em casa, sendo 59 detentos beneficiados com a prisão domiciliar e, a 71 presos, foram concedidos a progressão de regime, que se trata de um regime menos rigoroso. Estes vão cumprir o restante da pena em seus respectivos domicílios.

O benefício aos detentos está baseado na Recomendação Nº 62 de 17/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No interior foram concedidos 62 benefícios, sendo que nessas Comarcas o pedido da Defensoria ou advogado do detento é analisado pelos respectivos juízes. A Recomendação do CNJ aos Tribunais e magistrados teve o objetivo de recomendar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. A população carcerária no Estado do Amazonas é de 11.534, sendo 4.894 detentos em Manaus.

 

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO:

62-Recomendação