O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, e agora é hora de saber os requisitos para quem se candidatar à ajuda paga pelo Governo Federal.  A matéria segue para análise do Senado, onde será aprovada com urgência.

Pelo texto, o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família, pois a mãe provedora de família “uniparental” receberá duas cotas.  Estes são os seis requisitos obrigatório:

1 –  ser maior de 18 anos de idade;
2 – não ter emprego formal;
3 – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
4 – renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
5 – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir, além dos requisitos obrigatórios, ao menos um desses:

1 – exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
2 – ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
3 – ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
4 – ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.